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A Carta para a Participação Pública em Saúde pretende envolver os cidadãos na tomada de decisões na área da saúde e foi publicada em Diário da República no dia 9 de setembro, tendo entrado em vigor 30 dias após a sua publicação.

Para saber mais, consulte: 

Portal SNS

Carta para a Participação Pública na Saúde